No último mês de julho, o Senado Federal aprovou a medida provisória que recria o programa MCMV. Com a nova regra o valor máximo para imóveis subiu de 264 mil para 350 mil reais, e as faixas de renda também foram ampliadas. Além disso, as taxas de juros caíram e o subsídio para entrada pode chegar a 55 mil reais. O cenário agora é bastante positivo para quem sonha em ter a casa própria.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço decidiu aumentar o subsídio para habitação popular do Minha Casa Minha Vida (MCMV), reduzir a taxa de juros para famílias de baixa renda e corrigir o valor dos imóveis que podem ser financiados com as regras do programa.

Uma das mudanças mais relevantes é a extensão do limite de renda familiar para se qualificar ao programa. Anteriormente, apenas famílias com renda de até três salários mínimos poderiam participar, agora com a nova versão do programa  famílias com renda de até 8 mil reais poderão se beneficiar do direito governamental. Essa expansão do público-alvo reflete o reconhecimento da importância de oferecer oportunidades de moradia para um grupo maior de brasileiros

Entenda as novas regras 2023 para o programa minha casa minha vida

Agora imóveis de até 350 mil reais podem ser financiados pelo projeto Minha Casa Minha Vida, e em alguns casos, o financiamento pode chegar a até 95% do valor do imóvel. Essa informação foi publicada pelos grandes portais de noticias quando o conselho do FGTS aumentou o rendimento para habitação popular do Minha Casa Minha Vida, reduziu os juros e corrigiu o valor do imóvel. A meta é atingir até 2 milhões de pessoas até o final de 2026, atingindo todas as faixas de renda.

Aumento do Subsídio

O subsídio é uma parte do financiamento que é pago pelo estado por meio do programa habitacional, e em alguns casos, pode chegar a 95%. Isso significa que a família paga apenas 5% do montante total e o restante é subsidiado pelo programa.

As alterações propostas pelo governo vão impactar de forma diferente os beneficiários, que são divididos em três faixas de renda:

Faixa 1: salários de até 2.640 reais, subsídio passou de 47,5 mil para 55 mil.

Faixa 2: salários mensais de até 4.400 reais, subsídio também passou de 47,5 mil para até 55 mil

Faixa 3: salários mensais de até 8.000 reais.

Para as faixas 1 e 2 de menor renda, o valor máximo do imóvel que pode ser comprado ficará entre 190 e 264 mil reais, variando conforme a localidade do imóvel.

Para as famílias da faixa 3, que possuem renda entre 4.400 e 8.000 reais mensais, o valor máximo do imóvel passou de 254 mil reais para 350 mil reais. Essa mudança é válida para todo o país, não se restringindo apenas a Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Considerando os prazos prolongados envolvidos, essa discreta redução possui um impacto considerável no resultado final. Portanto, não subestime essa pequena diminuição. Sem dúvida, ela influencia no valor máximo do imóvel que pode ser adquirido.

Entenda a Taxa de Juros para o Financiamento

Para famílias com renda de até 2 mil, a taxa cobrada, que era de 4,25%, foi reduzida para 4% ao ano nas regiões Norte e Nordeste.

Para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste a taxa reduziu de 4,50% para 4,25%.

Outro aspecto relevante diz respeito ao financiamento. Com o término do monopólio da Caixa Econômica Federal, outros bancos terão a possibilidade de oferecer financiamento para as habitações do programa.

Regras para participar do Minha Casa Minha Vida

Limite de Renda Familiar: Para se enquadrar no programa Minha Casa Minha Vida, é necessário que a renda familiar bruta não ultrapasse o valor estipulado pelo governo. Em 2023, o programa abrange famílias com renda de até sete salários mínimos, permitindo que mais pessoas se beneficiem do subsídio governamental.

Não Possuir Outro Imóvel: Uma das principais condições é que o beneficiário não possua nenhum outro imóvel em seu nome. Essa regra visa garantir que as pessoas que mais necessitam sejam priorizadas e que o programa cumpra seu objetivo de combater o déficit habitacional no país.

Comprovar Idade Mínima: O programa estabelece uma idade mínima para participação. Geralmente, os beneficiários precisam ser maiores de 18 anos para poderem se inscrever e se beneficiar das facilidades oferecidas.

Regularidade do Cadastro no CadÚnico: O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma ferramenta utilizada pelo governo para identificar e selecionar famílias de baixa renda que podem ser beneficiárias de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida. É necessário estar cadastrado e manter as informações atualizadas para participar do programa.

Permanecer no Brasil: É exigido que o candidato tenha a nacionalidade brasileira ou seja estrangeiro naturalizado, além de residir no país. Essa regra visa assegurar que o programa atenda prioritariamente à população local.

Comprovar Regularidade com o FGTS: Os beneficiários devem estar em dia com suas obrigações em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa comprovação é essencial para garantir que o programa seja utilizado de forma responsável e que os recursos sejam devidamente utilizados.

Documentação Necessária: Para se inscrever no programa, é preciso apresentar a documentação exigida pelo governo, que pode incluir documentos pessoais, comprovante de renda, comprovante de residência, entre outros. A falta de documentação adequada pode impedir a participação no programa.

Comprovar Capacidade de Pagamento: Embora o programa ofereça condições especiais de financiamento e subsídio, os beneficiários ainda precisam comprovar que possuem capacidade de pagamento das prestações mensais do imóvel. Essa análise é realizada pelo agente financeiro responsável pelo financiamento.

Escolha do Imóvel em Áreas Elegíveis: O programa Minha Casa Minha Vida tem determinadas áreas elegíveis para aquisição de imóveis. É importante verificar se o imóvel desejado está localizado em uma dessas áreas para que o benefício do subsídio seja concedido.

Os benefícios anteriores continuam valendo. É  possível usar o saldo do FGTS para abater a entrada.  Vale destacar que cada faixa de renda do programa Minha Casa Minha Vida tem suas próprias regras específicas. Por isso, é fundamental verificar as condições e critérios da faixa em que você se encaixa. 

As regras do programa podem sofrer alterações ao longo do tempo, portanto, é recomendável verificar as informações atualizadas nos canais oficiais do governo antes de se inscrever no programa Minha Casa Minha Vida.

Depois de entender todas as mudanças do programa MCMV, ainda fica uma pergunta: É melhor alugar ou financiar um imóvel? Se você estiver bem informado(a) independente da decisão, é importante que faça isso com bastante cautela, com muito planejamento e sempre procurando a melhor maneira de viver a sua vida com a sua família de forma confortável, dentro das suas condições. Sem estresse, sem dor de cabeça. Assim, a sua nova casa, seja alugada ou comprada, trará felicidade ao seu lar!